586/1942, de 19.11.1942
Número do Parecer
586/1942, de 19.11.1942
Data do Parecer
19-11-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA
FUNCIONARIO
APOSENTAÇÃO
CALCULO DA PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
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FUNCIONARIO
APOSENTAÇÃO
CALCULO DA PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
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Legislação
D 8219 DE 1922/06/29 ART18.
D 32255 DE 1942/09/12 ART8.
D 32255 DE 1942/09/12 ART8.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.