533/1942, de 00.00.0000
Número do Parecer
533/1942, de 00.00.0000
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Maioria
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
BEM DO ESTADO
MONUMENTO NACIONAL
IGREJA DE SANTA CRUZ
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MONUMENTO NACIONAL
IGREJA DE SANTA CRUZ
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Legislação
CCIV867 ART375 N1 ART2241 ART2255.
D 11887 DE 1962/07/06 ART10.
D 30615 DE 1940/07/25 ART41 ART44.
D 11887 DE 1962/07/06 ART10.
D 30615 DE 1940/07/25 ART41 ART44.
Referências Complementares
DIR CIV * DIR REAIS.