527/1942, de 00.00.0000
Número do Parecer
527/1942, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
JUNTA MEDICA
DESLIGAMENTO DE SERVIÇO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
###
JUNTA MEDICA
DESLIGAMENTO DE SERVIÇO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
###
Legislação
D 16563 DE 1929/03/02 ART1.
EJ28 ART41.
D 28404 DE 1937/12/31 ART20.
EJ28 ART41.
D 28404 DE 1937/12/31 ART20.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.