371/1940, de 00.00.0000
Número do Parecer
371/1940, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
DOENÇA
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DOENÇA
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Legislação
D 21890 DE 1932/11/22 ART32 C.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.