301/1940, de 00.00.0000
Número do Parecer
301/1940, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
SUSPENSÃO DO EXERCICIO DE FUNÇÕES
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CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
SUSPENSÃO DO EXERCICIO DE FUNÇÕES
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Legislação
L 1144 DE 1921/04/09.
D 16669 DE 1929/03/27 ART12.
D 16669 DE 1929/03/27 ART12.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.