35/2007, de 19.10.2007
Número do Parecer
35/2007, de 19.10.2007
Data de Assinatura
19-10-2007
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Relator
JOÃO MIGUEL
Descritores
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES
RESERVA A TRATADO
PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL
TERRORISMO
TRADUÇÃO
DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES
RESERVA A TRATADO
PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL
TERRORISMO
TRADUÇÃO
Conclusões
Tradução de declarações/reservas de Convenções da ONU.
Referências Complementares
DIR ADM * PENSÕES