24/2006, de 12.02.2008
Número do Parecer
24/2006, de 12.02.2008
Data de Assinatura
12-02-2008
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Relator
JOÃO MIGUEL
Descritores
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
RESERVA A TRATADO
TRADUÇÃO
PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
RESERVA A TRATADO
TRADUÇÃO
Conclusões
Tradução de declarações/reservas da Convenção da ONU
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Referências Complementares
DIR INT PUBL * DIR TRAT