19/2006, de 22.05.2006
Número do Parecer
19/2006, de 22.05.2006
Data de Assinatura
22-05-2006
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
PGR
Entidade
Procurador(a)-Geral da República
Relator
MANUEL MATOS
Descritores
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO HIDROGRÁFICA INTERNACIONAL
EMENDA
TRADUÇÃO
ORGANIZAÇÃO HIDROGRÁFICA INTERNACIONAL
EMENDA
TRADUÇÃO
Conclusões
Tradução oficial das emendas à Convenção da Organização Hidrográfica Internacional (OHI) aprovadas na 3ª Conferência Extraordinária da OHI.
Referências Complementares
DIR INT PUBL*TRATADOS