98/2004, de 19.07.2005
Número do Parecer
98/2004, de 19.07.2005
Data de Assinatura
19-07-2005
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Relator
ESTEVES REMÉDIO
Descritores
CONVENÇÕES DO CDE
DECLARAÇÕES
RESERVAS
TRADUÇÃO
DECLARAÇÕES
RESERVAS
TRADUÇÃO
Conclusões
Conselho da Europa (Cde) - Declarações/reservas de Convenções do Cde
Tradução
Tradução
Referências Complementares
DIR INT PUBL*TRATADOS