83/2004, de 01.02.2005
Número do Parecer
83/2004, de 01.02.2005
Data de Assinatura
01-02-2005
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Relator
MANUEL MATOS
Descritores
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
PROTOCOLO
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
COMITÉ DE MINISTROS DO CONSELHO DA EUROPA
TRADUÇÃO
PROTOCOLO
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
COMITÉ DE MINISTROS DO CONSELHO DA EUROPA
TRADUÇÃO
Conclusões
Tradução do Protocolo nº 14 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Referências Complementares
DIR INT PUBL * DIR HOMEM * TRATADOS