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20-12 |
Maria Isabel Pratinha de Araújo (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação |
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09-11 |
Maria da Conceição Correia Fernandes (Procuradora-Adjunta): aposentação/jubilação |
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31-10 |
João Alberto Pereira Loureiro (Procurador da República): aposentação/jubilação |
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15-10 |
Francisco José Pinto dos Santos (Procurador-Geral Adjunto): concessão de licença sem vencimento pelo período de um ano, com efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2014 |
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01-10 |
Francisco José Pinto dos Santos (Procurador-Geral Adjunto): concessão de licença sem vencimento pelo período de um ano, com efeitos a partir de 5 de janeiro de 2013 |
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20-09 |
Maria Margarida Cabral Bandeira de Lima (Procuradora da República): concessão de licença sem vencimento pelo período de um ano, com efeitos a partir de 20 de setembro de 2012 |
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10-07 |
Manuel Filipe Leal (Procurador-Adjunto): concessão de licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a partir de 10 de julho de 2012 |
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29-06 |
Alberto José Pinto Nogueira (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação |
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30-05 |
António Augusto Archer Leite de Queirós (Procurador da República): concessão de licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012 |
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30-05 |
Raquel Alexandra Alves da Encarnação (Procuradora-Adjunta): concessão de licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2012 |
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30-05 |
Edite Maria de Miranda (Procuradora-Adjunta): concessão de licença sem vencimento pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2012 |
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30-05 |
Sandra Oliveira Pontes (Procuradora-Adjunta): concessão de licença sem vencimento pelo período de um ano, com efeitos a partir de 15 de junho de 2012 |
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08-05 |
José Joaquim Aires (Procurador-Adjunto): aposentação/jubilação |
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10-04 |
Maria Ema Gabriel Cordeiro (Procuradora da República): aposentação/jubilação |
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12-03 |
Fernando Manuel da Luz Pêgo (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação |
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12-03 |
Francisco Manuel de Campos (Procurador da República): aposentação/jubilação |
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22-02 |
Maria José da Conceição Veiga (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação |
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18-01 |
Orlando de Jesus Cabanas Figueira (Procurador da República): concessão de licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2012 |