Agenda

Fevereiro 2023
Segunda	Terça	Quarta	Quinta	Sexta	Sábado	Domingo
30	31	1 Dia 0110:00 Sessão Plenária do CSMP (PGR) Dia 0114:30 Reunião de Secção do CSMP (PGR)	2	3	4	5
6	7 Dia 0711:00 Sessão Plenária do Conselho Superior da Magistratura (CSM)	8 Dia 0810:20 Reunião de Secção do CSMP (PGR)	9 Dia 0910:30 Sessão do Conselho Consultivo (PGR)	10	11	12
13	14	15 Dia 1510:00 Sessão Plenária do CSMP (PGR) Dia 1514:30 Reunião de Secção do CSMP (PGR)	16	17	18	19
20	21	22	23 Dia 2314:00 Reunião de Secção do CSMP (PGR)	24	25	26
27 Dia 2715:00 Cerimónia de Tomada de Posse de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)	28

Março 2023
Segunda	Terça	Quarta	Quinta	Sexta	Sábado	Domingo
27	28	1 Dia 0110:00 Sessão Plenária do CSMP (PGR) Dia 0114:00 Reunião de Secção do CSMP (PGR)	2 Dia 0209:15 Sessão Solene de Abertura da Conferência Internacional Comemorativa dos 40 anos do Tribunal Constitucional - “O Constitucionalismo do Séc. XXI” (Salão Nobre da Academia das Ciências de Lisboa) Dia 0212:00 Tomada de posse de PGA para o STJ e Auditor Jurídico (PGR)	3	4	5
6	7	8 Dia 0810:30 Reunião de Secção do CSMP (PGR) Dia 0815:00 Comemorações do Dia Internacional da Mulher - Conferência “Igualdade de Género: o que hoje se impõe diferenciar” (Ordem dos Advogados) Dia 0816:30 Assinatura de protocolos entre os Gabinetes de Apoio à Vítima, o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República (Ministério da Justiça)	9	10	11	12
13	14	15 Dia 1510:00 Sessão Plenária do CSMP (PGR) Dia 1514:30 Reunião de Secção do CSMP (PGR)	16	17	18	19
20	21	22	23	24	25	26
27	28	29	30	31

21 de Fevereiro