89/1982, de 02.06.1984
Número do Parecer
89/1982, de 02.06.1984
Data do Parecer
02-06-1984
Tipo de Parecer
Informação-Parecer complementar
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
OLIVEIRA BRANQUINHO
Descritores
POLUIÇÃO MARITIMA
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
Conclusões
1 - Das propostas de emenda, feitas pela Comissão Nacional contra a Poluição do Mar, a tradução preparada nesta Procuradoria Geral, admitem-se as que ja vão integradas em novo texto que se anexa;
2 - As demais não parecem de aceitar, pelas razões constantes do texto desta informação parecer complementar.
2 - As demais não parecem de aceitar, pelas razões constantes do texto desta informação parecer complementar.
Legislação
DL 46186 DE 1965/02/11.
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS / DIR AMB.*****
CONV INT PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO DAS AGUAS DO MAR PELOS OLEOS OMI LONDRES 1954/05/12
CONV INT PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO DAS AGUAS DO MAR PELOS OLEOS OMI LONDRES 1954/05/12