135/1982, de 11.11.1982
Número do Parecer
135/1982, de 11.11.1982
Data do Parecer
11-11-1982
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Unanimidade
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
VITOR DO CARMO
Descritores
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA
Conclusões
De harmonia com os elementos constantes dos autos, a "Legião das Almas Pequenas do Coração Misericordioso de Jesus" e uma associação religiosa não catolica.
Legislação
CCIV66 ART158 N1 ART168 N2.
DL 594/74 DE 1974/11/07 ART15 N1.
L 4/71 DE 1971/08/21 BXII N1.
D 216/72 DE 1972/06/27.
CADM40 ART449.
DL 594/74 DE 1974/11/07 ART15 N1.
L 4/71 DE 1971/08/21 BXII N1.
D 216/72 DE 1972/06/27.
CADM40 ART449.
Referências Complementares
DIR REG NOT * ASSOC RELIG.