89/1982, de 02.09.1982
Número do Parecer
89/1982, de 02.09.1982
Data de Assinatura
02-09-1982
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
OLIVEIRA BRANQUINHO
Descritores
POLUIÇÃO MARITIMA
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
AGUAS
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
AGUAS
Conclusões
1 - Em anexo se apresenta um texto contendo a versão que a esta Procuradoria Geral se afigura preferivel para a tradução portuguesa das "alterações" em causa;
2 - E de toda a conveniencia que, quer essa versão quer as duas outras enviadas do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, sejam submetidas a apreciação dos serviços especializados da Marinha no ambito da poluição do mar para aferir da sua correcção tecnica não especificamente juridica.
2 - E de toda a conveniencia que, quer essa versão quer as duas outras enviadas do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, sejam submetidas a apreciação dos serviços especializados da Marinha no ambito da poluição do mar para aferir da sua correcção tecnica não especificamente juridica.
Legislação
DL 46186 DE 1965/02/11.
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS / DIR AMB.*****
CONV INT PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO DAS AGUAS DO MAR PELOS OLEOS OMI LONDRES 1954/05/12
CONV INT PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO DAS AGUAS DO MAR PELOS OLEOS OMI LONDRES 1954/05/12