153/1981, de 09.10.1981
Número do Parecer
153/1981, de 09.10.1981
Data do Parecer
09-10-1981
Tipo de Parecer
Informação-Parecer complementar
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
PGR
Entidade
Procurador(a)-Geral da República
Relator
MILLER SIMÕES
Descritores
CARTA SOCIAL EUROPEIA
Conclusões
A tradução em apreço, da Carta Social Europeia, respeita as observações de natureza juridica feitas por esta Procuradoria Geral, mas carece de uma revisão final em ordem ao aperfeiçoamento da sua linguagem e a eliminação dos lapsos materiais que contem.
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS / DIR TRAB.*****
CARTA SOCIAL EUROPEIA CE TURIM 1961/10/18
CARTA SOCIAL EUROPEIA CE TURIM 1961/10/18