36/1981, de 21.05.1981
Número do Parecer
36/1981, de 21.05.1981
Data de Assinatura
21-05-1981
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
PGR
Entidade
Procurador(a)-Geral da República
Relator
TAVARES DA COSTA
Descritores
PROTECÇÃO DA NATUREZA
CONSERVAÇÃO DA VIDA SELVAGEM
CONSERVAÇÃO DO MEIO NATURAL
VIDA SELVAGEM
PROTECÇÃO DO AMBIENTE
CONSERVAÇÃO DA VIDA SELVAGEM
CONSERVAÇÃO DO MEIO NATURAL
VIDA SELVAGEM
PROTECÇÃO DO AMBIENTE
Legislação
D 50/80 DE 1980/07/23.
D 101/80 DE 1980/10/09.
D 103/80 DE 1980/10/11.
D 101/80 DE 1980/10/09.
D 103/80 DE 1980/10/11.
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS.*****
CONV RELATIVA A CONSERVAÇÃO DA VIDA SELVAGEM E DO MEIO NATURAL DA EUROPA CE BERNA 1979/09/15
CONV SOBRE COMERCIO INTERNACIONAL DAS ESPECIES DE FAUNA E FLORA SELVAGENS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO
CONV SOBRE ZONAS HUMIDAS DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL ESPECIALMENTE COMO HABITAT DE AVES AQUATICAS
CONV SOBRE CONSERVAÇÃO DAS ESPECIES MIGRADORAS * CONT REF/COM*****
* CONT REFINT
PERTENCENTES A FAUNA SELVAGEM
CONV EUR PROTECÇÃO DOS ANIMAIS DE ABATE CE ESTRASBURGO 1979/05/10
CONV RELATIVA A CONSERVAÇÃO DA VIDA SELVAGEM E DO MEIO NATURAL DA EUROPA CE BERNA 1979/09/15
CONV SOBRE COMERCIO INTERNACIONAL DAS ESPECIES DE FAUNA E FLORA SELVAGENS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO
CONV SOBRE ZONAS HUMIDAS DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL ESPECIALMENTE COMO HABITAT DE AVES AQUATICAS
CONV SOBRE CONSERVAÇÃO DAS ESPECIES MIGRADORAS * CONT REF/COM*****
* CONT REFINT
PERTENCENTES A FAUNA SELVAGEM
CONV EUR PROTECÇÃO DOS ANIMAIS DE ABATE CE ESTRASBURGO 1979/05/10