254/1978, de 14.12.1978

254/1978, de 14.12.1978

14-12-1978

1

Parecer

Maioria

Governo

Ministério da Defesa Nacional

FERREIRA VIDIGAL

DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS

1 - Corresponde a um tipo de actividade e com risco agravado equiparável às situações previstas nos três primeiros itens do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, a actuação de um militar que na preparação de granadas de mão destinadas à instrução, ao serrar a rosca de uma delas por baixo da cavilha de segurança, afim de retirar o detonador, provoca a explosão deste, sofrendo lesões que lhe determinam a incapacidade geral de ganho de 30,9%;
2 - O 1º sargento (...) sofreu um acidente que se enquadra na situação referida na conclusão anterior.

DL 43/76 DE 1976/01/20 ART1 N2 ART2 N4.

DIR ADM * DEFIC FFAA.