181/1978, de 02.11.1978

181/1978, de 02.11.1978

02-11-1978

1

Parecer

Unanimidade

Governo

Ministério da Defesa Nacional

LUCIANO PATRÃO

DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
ACIDENTE DE VIAÇÃO

Não ocorre em condições de risco necessariamente agravado, equiparavel ao de campanha, nos termos e para os efeitos do artigo 2 n 4, referido ao artigo 1 n 2, do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro, o acidente sofrido por um soldado em consequencia do despite da viatura em que seguia, cujo condutor desobedecendo a ordens recebidas, com excesso de velocidade e sem atenção ao piso escorregadio,execute a manobra de ultrapassagem da coluna auto em que se integrava.

DL 43/76 DE 1976/01/20 ART1 N2 ART2 N1 N2 N3 N4.

DIR ADM * DEFIC FFAA.