5/1959, de 06.01.1959
Número do Parecer
5/1959, de 06.01.1959
Data de Assinatura
06-01-1959
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
SIMÕES DE OLIVEIRA
Descritores
PORTUGAL
RELIGIÃO
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RELIGIÃO
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Referências Complementares
DIR INT PUBL * DIR HOMEM.