101/1949, de 30.11.1949
Número do Parecer
101/1949, de 30.11.1949
Data do Parecer
30-11-1949
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
VERA JARDIM
Descritores
PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
PENSÃO
REDUÇÃO DE PENSÃO
ACUMULAÇÃO
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
PENSÃO
REDUÇÃO DE PENSÃO
ACUMULAÇÃO
Conclusões
Desta forma, emite-se o parecer de que a petição não tem o menor fundamento legal em que se apoie, não podendo ser atendida.
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Legislação
CODIGO DE PENSÕES ART1 PAR3.
D 24046 DE 1934/06/21 ART53.
D 24046 DE 1934/06/21 ART53.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.