73/1948, de 28.10.1948
Número do Parecer
73/1948, de 28.10.1948
Data do Parecer
28-10-1948
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
VITOR FAVEIRO
Descritores
APOSENTAÇÃO
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
JUNTA MÉDICA
RESOLUÇÃO
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
JUNTA MÉDICA
RESOLUÇÃO
Legislação
D 24823 DE 1934/12/29 ART1.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.