47/1948, de 24.06.1948
Número do Parecer
47/1948, de 24.06.1948
Data do Parecer
24-06-1948
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Economia
Relator
VITOR FAVEIRO
Descritores
FUNCIONÁRIO
LICENÇA GRACIOSA
TIROCÍNIO
LICENÇA GRACIOSA
TIROCÍNIO
Legislação
DL 19478 DE 1931/03/18 ART12.
DL 35422 DE 1945/12/29 ART13 ART22.
DL 26334 DE 1936/02/04.
DL 35422 DE 1945/12/29 ART13 ART22.
DL 26334 DE 1936/02/04.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.