4/1948, de 25.11.1948
Número do Parecer
4/1948, de 25.11.1948
Data do Parecer
25-11-1948
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
PIRES DA CRUZ
Descritores
CTT
PATRIMÓNIO
GESTÃO
IMÓVEL
PATRIMÓNIO
GESTÃO
IMÓVEL
Conclusões
Em face das considerações anteriores a Procuradoria Geral da Republica emite o seu parecer no sentido de que a informação da Repartição do Patrimonio, sob apreciação, se integrou no espirito da orientação superiormente marcada nos despachos ministeriais referidos, nela se propondo soluções que, sendo conformes com os principios gerais, apresentam a vantagem pratica de aproveitarem a experiencia legislativa seguida em casos semelhantes.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL.