48/1947, de 30.10.1947
Número do Parecer
48/1947, de 30.10.1947
Data do Parecer
30-10-1947
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério do Interior
Relator
JOSE OSORIO
Descritores
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA
PESSOAL
DIUTURNIDADES
PESSOAL
DIUTURNIDADES
Legislação
D 32255 DE 1942/09/12 ART12.
D 31913 DE 1942/03/12
D 12911 DE 1926/11/28 ART7 B B4 B5 B8 B9 B1 PAR4 PAR5.
D 13087 DE 1927/11/26.
D 31913 DE 1942/03/12
D 12911 DE 1926/11/28 ART7 B B4 B5 B8 B9 B1 PAR4 PAR5.
D 13087 DE 1927/11/26.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL * FUNÇÃO PUBL.