42/1947, de 24.07.1947
Número do Parecer
42/1947, de 24.07.1947
Data do Parecer
24-07-1947
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Economia
Relator
JOSE OSORIO
Descritores
CONCESSIONÁRIO
CORRECÇÃO
LIVRO DE ACTAS
ACTA
LÍNGUA PORTUGUESA
ESCRITURAÇÃO COMERCIAL
LÍNGUA ESTRANGEIRA IMPUGNAÇÃO
COMISSÁRIO DO GOVERNO
FISCALIZAÇÃO
CORRECÇÃO
LIVRO DE ACTAS
ACTA
LÍNGUA PORTUGUESA
ESCRITURAÇÃO COMERCIAL
LÍNGUA ESTRANGEIRA IMPUGNAÇÃO
COMISSÁRIO DO GOVERNO
FISCALIZAÇÃO
Legislação
CCOM888 ART31 PARUNICO ART37 ART40 ART96 ART178 PAR1 PAR2.
RGU DE 1901/10/10 ART3 ART11 ART24.
L 1955 DE 1944/05/17.
RGU DE 1901/10/10 ART3 ART11 ART24.
L 1955 DE 1944/05/17.
Referências Complementares
DIR COM * SOC COM.