22/1947, de 07.08.1947
Número do Parecer
22/1947, de 07.08.1947
Data do Parecer
07-08-1947
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
JOSE OSORIO
Descritores
REGIME FLORESTAL
VENDA
BALDIOS
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VENDA
BALDIOS
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Legislação
L 1971 DE 1938/06/15.
D DE 1901/12/24 ART25 ART26.
D DE 1901/12/24 ART25 ART26.
Referências Complementares
DIR ADM / DIR ECON * DIR AGR.