20/1946, de 28.03.1946
Número do Parecer
20/1946, de 28.03.1946
Data do Parecer
28-03-1946
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
TEMPO DE SERVIÇO
INTERINIDADE
PROVIMENTO INTERINO
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CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
TEMPO DE SERVIÇO
INTERINIDADE
PROVIMENTO INTERINO
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Legislação
CADM896 ART377.
D 16669 DE 1929/03/27 ART33.
D 26503 DE 1936/04/06 ART5.
D 31672 DE 1941/11/22 ART3.
D 16669 DE 1929/03/27 ART33.
D 26503 DE 1936/04/06 ART5.
D 31672 DE 1941/11/22 ART3.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.