9/1946, de 28.01.1946
Número do Parecer
9/1946, de 28.01.1946
Data do Parecer
28-01-1946
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
JAZIGO REAL DE S
VICENTE DE FORA
TRASLADAÇÃO DE CADAVER
PANTEÃO NACIONAL
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VICENTE DE FORA
TRASLADAÇÃO DE CADAVER
PANTEÃO NACIONAL
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Legislação
D DE 1836/09/26.
D DE 1836/11/21.
D DE 1846/06/18.
D DE 1836/11/21.
D DE 1846/06/18.
Referências Complementares
DIR CIV * DIR SUC / DIR CONST.