2/1946, de 24.01.1946
Número do Parecer
2/1946, de 24.01.1946
Data do Parecer
24-01-1946
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Guerra
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
PROCESSO DISCIPLINAR
REPREENSÃO
REABILITAÇÃO
REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR
PENA
ANULAÇÃO
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REPREENSÃO
REABILITAÇÃO
REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR
PENA
ANULAÇÃO
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Legislação
RDM29 ART154.
D 16963 DE 1929/06/15.
D 16963 DE 1929/06/15.
Referências Complementares
DIR MIL * DISC MIL.