92/1945, de 17.01.1946
Número do Parecer
92/1945, de 17.01.1946
Data do Parecer
17-01-1946
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
EMOLUMENTOS
REGISTO CIVIL
DESCONTO
APOSENTAÇÃO
###
REGISTO CIVIL
DESCONTO
APOSENTAÇÃO
###
Legislação
CRC32 ART448.
D 30900 DE 1940/11/23 ART3.
D 30615 DE 1940/07/25 ART37.
D 26503 DE 1936/04/06 ART2 ART3.
D 30900 DE 1940/11/23 ART3.
D 30615 DE 1940/07/25 ART37.
D 26503 DE 1936/04/06 ART2 ART3.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL.