36/1945, de 07.06.1945
Número do Parecer
36/1945, de 07.06.1945
Data do Parecer
07-06-1945
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
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TEMPO DE SERVIÇO
INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
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Legislação
L 718 DE 1917/06/30 ART2.
L 1332 DE 1922/08/26.
D 7027-A DE 1920/10/15 ART16 PARUNICO.
D 20416 DE 1931/10/20 ART13.
D 26503 DE 1936/04/06 ART11 ART12.
L 1332 DE 1922/08/26.
D 7027-A DE 1920/10/15 ART16 PARUNICO.
D 20416 DE 1931/10/20 ART13.
D 26503 DE 1936/04/06 ART11 ART12.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.