3/1945, de 08.03.1945
Número do Parecer
3/1945, de 08.03.1945
Data do Parecer
08-03-1945
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
APOSENTAÇÃO
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APOSENTAÇÃO
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Legislação
D 31669 DE 1941/11/22 ART4.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.