64/1944, de 23.11.1944
Número do Parecer
64/1944, de 23.11.1944
Data do Parecer
23-11-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO COMPULSIVA
REDUÇÃO DE PENSÃO
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REDUÇÃO DE PENSÃO
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Legislação
D 32691 DE 1943/02/20 ART2 ART4 PAR1.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.