33/1944, de 15.06.1944
Número do Parecer
33/1944, de 15.06.1944
Data do Parecer
15-06-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
REGISTO DE ÓBITO
PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL
NAVIO
INCÊNDIO
MORTE
ALTO MAR
PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL
NAVIO
INCÊNDIO
MORTE
ALTO MAR
Legislação
D 22479 DE 1933/04/25 ART10.
CRC32 ART346 ART347 ART348.
CPC39 ART3.
CRC32 ART346 ART347 ART348.
CPC39 ART3.
Referências Complementares
DIR REG NOT / DIR PROC CIV.