10/1944, de 10.02.1944
Número do Parecer
10/1944, de 10.02.1944
Data do Parecer
10-02-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
ZELADOR MUNICIPAL
LUGAR DE ACESSO
NOMEAÇÃO
LIMITE DE IDADE
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LUGAR DE ACESSO
NOMEAÇÃO
LIMITE DE IDADE
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Legislação
CADM40 ART460 N2 ART651 ART652.
D 16563 DE 1929/03/02 ART4.
D 16563 DE 1929/03/02 ART4.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL * FUNÇÃO PUBL.