8/1944, de 27.01.1944
Número do Parecer
8/1944, de 27.01.1944
Data do Parecer
27-01-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
PROPRIEDADE
CAPELA
CEMITERIO
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CAPELA
CEMITERIO
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Legislação
CONST33 ART47 ART48.
CRC11 ART257 ART258.
D 30615 DE 1940/07/25 ART42.
CRC11 ART257 ART258.
D 30615 DE 1940/07/25 ART42.
Referências Complementares
DIR CIV * DIR REAIS.*****
CONC PT VA 1940/05/07 ART6
CONC PT VA 1940/05/07 ART6