4/1944, de 17.02.1944
Número do Parecer
4/1944, de 17.02.1944
Data do Parecer
17-02-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
MILITAR
ANOMALIA PSÍQUICA
DECLARAÇÃO DE VONTADE
MILITAR
ANOMALIA PSÍQUICA
DECLARAÇÃO DE VONTADE
Legislação
CCIV867 ART335.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.