2/1944, de 27.01.1944
Número do Parecer
2/1944, de 27.01.1944
Data do Parecer
27-01-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
INSTALAÇÃO ELÉCTRICA
ARRENDAMENTO URBANO
BENFEITORIA
ARRENDAMENTO URBANO
BENFEITORIA
Legislação
D 29782 DE 1939/07/27.
Referências Complementares
DIR CIV * RESP CIV.