689/1943, de 16.12.1943
Número do Parecer
689/1943, de 16.12.1943
Data do Parecer
16-12-1943
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
ABANDONO DE LUGAR
AMNISTIA
DEMISSÃO
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CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
ABANDONO DE LUGAR
AMNISTIA
DEMISSÃO
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Legislação
D 26503 DE 1936/04/06 ART11 ART15.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.