678/1943, de 11.11.1943
Número do Parecer
678/1943, de 11.11.1943
Data do Parecer
11-11-1943
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
CONTRATO DE SALVAÇÃO
TAXA
SALÁRIO DE SALVAÇÃO
TAXA
SALÁRIO DE SALVAÇÃO
Legislação
D 20842 DE 1932/01/23 ART4 ART5.
D 26747 DE 1936/07/06 ART8 ART14.
CCOM888 ART685 ART686 ART681.
D DE 1913/07/12 ART2.
D 26747 DE 1936/07/06 ART8 ART14.
CCOM888 ART685 ART686 ART681.
D DE 1913/07/12 ART2.
Referências Complementares
DIR COM.