594/1942, de 10.12.1942
Número do Parecer
594/1942, de 10.12.1942
Data do Parecer
10-12-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
FUNCIONARIO PUBLICO
APOSENTAÇÃO
DEMISSÃO
READMISSÃO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
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APOSENTAÇÃO
DEMISSÃO
READMISSÃO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
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Legislação
RGU DA ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS FABRIS APROVADO PELO D DE 1911/05/22 ART155 N17.
D 4424 DE 1918/06/16.
D 19935 DE 1931/06/24 ART1 PARUNICO.
D 26503 DE 1936/04/06 ART21 ART15.
DESP SSE DAS FINANÇAS DE 1938/10/13.
D 4424 DE 1918/06/16.
D 19935 DE 1931/06/24 ART1 PARUNICO.
D 26503 DE 1936/04/06 ART21 ART15.
DESP SSE DAS FINANÇAS DE 1938/10/13.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.