582/1942, de 10.12.1942
Número do Parecer
582/1942, de 10.12.1942
Data do Parecer
10-12-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
SERVIÇO MILITAR
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
QUOTA PARA APOSENTAÇÃO
PAGAMENTO
INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
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SERVIÇO MILITAR
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
QUOTA PARA APOSENTAÇÃO
PAGAMENTO
INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
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Legislação
D 16669 DE 1929/03/27 ART15 PAR3.
L DE 1900/06/07.
D 26503 DE 1936/04/06 ART21.
L DE 1900/06/07.
D 26503 DE 1936/04/06 ART21.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.