574/1942, de 19.11.1942
Número do Parecer
574/1942, de 19.11.1942
Data do Parecer
19-11-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
FUNCIONARIO
MINISTERIO DAS COLONIAS
QUADRO PRIVATIVO
QUOTA PARA APOSENTAÇÃO
DESCONTO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
APOSENTAÇÃO
DIREITO A APOSENTAÇÃO
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MINISTERIO DAS COLONIAS
QUADRO PRIVATIVO
QUOTA PARA APOSENTAÇÃO
DESCONTO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
APOSENTAÇÃO
DIREITO A APOSENTAÇÃO
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Legislação
D 26115 DE 1935/11/23 ART31 A.
D 26180 DE 1936/01/07 ART67 ART210 ART212.
D 26503 DE 1936/04/06 ART11.
D 26180 DE 1936/01/07 ART67 ART210 ART212.
D 26503 DE 1936/04/06 ART11.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.