477/1941, de 16.10.1941
Número do Parecer
477/1941, de 16.10.1941
Data do Parecer
16-10-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Economia
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
INSTITUTO GEOGRAFICO E CADASTRAL
LICENÇA ILIMITADA
QUADRO DE PESSOAL
SUPRANUMERARIO
CARGO DE NATUREZA PERMANENTE
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LICENÇA ILIMITADA
QUADRO DE PESSOAL
SUPRANUMERARIO
CARGO DE NATUREZA PERMANENTE
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Legislação
L DE 1913/06/14 ART26.
D 16796 DE 1929/04/29 ART11.
D 26115 DE 1935/11/23 ART23.
D 16796 DE 1929/04/29 ART11.
D 26115 DE 1935/11/23 ART23.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.