466/1941, de 13.11.1941
Número do Parecer
466/1941, de 13.11.1941
Data do Parecer
13-11-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
DIREITO A APOSENTAÇÃO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
ESCOLA DE REGENTES AGRICOLAS DE SANTAREM
GUARDA RURAL
PENSÃO
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CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
ESCOLA DE REGENTES AGRICOLAS DE SANTAREM
GUARDA RURAL
PENSÃO
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Legislação
L 308 DE 1915/02/06.
L 718 DE 1917/06/30.
L 1332 DE 1922/08/26.
D DE 1911/11/16.
D DE 1911/11/18.
D 7462 DE 1921/04/23 ART110 ART124.
D 13872 DE 1927/07/01 ART6.
D 16669 DE 1929/03/27 ART1.
D 26503 DE 1936/04/06 ART11 PARUNICO ART12.
D 28404 DE 1937/12/31 ART20.
L 718 DE 1917/06/30.
L 1332 DE 1922/08/26.
D DE 1911/11/16.
D DE 1911/11/18.
D 7462 DE 1921/04/23 ART110 ART124.
D 13872 DE 1927/07/01 ART6.
D 16669 DE 1929/03/27 ART1.
D 26503 DE 1936/04/06 ART11 PARUNICO ART12.
D 28404 DE 1937/12/31 ART20.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.