420/1941, de 13.02.1941
Número do Parecer
420/1941, de 13.02.1941
Data do Parecer
13-02-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
DEMISSÃO
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DEMISSÃO
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Legislação
D 16669 DE 1929/03/27 ART19 ART33.
D 26975 DE 1936/09/03 ART2.
D 26975 DE 1936/09/03 ART2.
Referências Complementares
DIR ADM * GARANT ADM * CONTENC ADM.