419/1941, de 23.01.1941
Número do Parecer
419/1941, de 23.01.1941
Data do Parecer
23-01-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
APOSENTAÇÃO
###
APOSENTAÇÃO
###
Legislação
L 718 DE 1917/06/30 ART2.
L 1332 DE 1922/08/26 ART3.
D 11922 DE 1926/07/21.
L 1332 DE 1922/08/26 ART3.
D 11922 DE 1926/07/21.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.