416/1941, de 20.02.1941
Número do Parecer
416/1941, de 20.02.1941
Data do Parecer
20-02-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
CASAMENTO CATOLICO
TRANSCRIÇÃO DE REGISTO
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TRANSCRIÇÃO DE REGISTO
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Legislação
L 1 DE 1910/12/25 ART58 ART61.
Referências Complementares
DIR REG NOT.