408/1940, de 20.02.1941
Número do Parecer
408/1940, de 20.02.1941
Data do Parecer
20-02-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Economia
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
FUNÇÃO PUBLICA
CONCURSO
PROMOÇÃO
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CONCURSO
PROMOÇÃO
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Legislação
D 276 DE 1914/01/13 ART8 PAR1 - PAR3.
D 27207 DE 1936/11/16 ART212.
D 27207 DE 1936/11/16 ART212.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.